Ordem de Serviço de segurança: o que escrever e como comprovar a entrega

A Ordem de Serviço de segurança, a OS, é o documento em que a empresa informa ao trabalhador os riscos da função e as medidas de prevenção que ele deve seguir. A CLT estabelece que cabe ao empregador instruir os empregados sobre as precauções para evitar acidentes, e a NR-01 prevê a elaboração de ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.

Para que serve

• informar, por escrito, os riscos da função;
• estabelecer o que o trabalhador deve e não deve fazer;
• comprovar que a empresa orientou o empregado;
• dar base para medidas disciplinares quando uma regra de segurança é descumprida.

O que a OS deve conter

1. Identificação: empresa, setor, função e empregado.
2. Descrição das atividades da função.
3. Riscos a que o trabalhador está exposto, coerentes com o PGR.
4. Medidas de prevenção: procedimentos, proteções coletivas e EPIs obrigatórios.
5. Proibições: o que não pode ser feito, como operar máquina sem proteção ou entrar em área restrita.
6. O que fazer em caso de acidente ou emergência.
7. Ciência do empregado: data e assinatura.

Quando entregar e atualizar

• Na admissão, antes do início das atividades.
• Na mudança de função ou de setor.
• Quando o PGR mudar os riscos ou as medidas daquela função.
• Após acidentes que revelem necessidade de novas regras.

Erros comuns

• OS genérica, igual para todas as funções.
• Documento que não bate com o PGR.
• Falta de assinatura ou de data.
• OS entregue e nunca mais revista.

Como comprovar a entrega

Guarde a via assinada pelo trabalhador, de preferência junto aos demais documentos de SST dele, como ASO, fichas de EPI e certificados de treinamento. Em processos e fiscalizações, é essa evidência que mostra que a empresa cumpriu o dever de informar.

Como a Conceitual Seg pode ajudar

A Conceitual Seg elabora as Ordens de Serviço por função a partir do PGR, mantém os modelos atualizados e organiza os registros de ciência junto com a documentação de SST disponível para consulta online.

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